AInda o bebê-frankenstein, agora um ensaio

A corrupção atingiu, no Brasil, o limite da tolerância. E transbordou, espalhou-se por todas as instâncias e instituições, privadas e públicas. O dia-a-dia do cidadão esbarra a cada esquina em uma oportunidade de corromper ou ser corrompido. Burlar a lei ou contornar situações com propina virou regra. Em 2015, o índice brasileiro de percepção da corrupção, composto pela ONG Transparência Internacional, atingiu o pior nível desde o início da série histórica, em 2003. O Brasil está entre os nove de cada dez países em desenvolvimento que tem alto índice de corrupção. Na América Latina, fica atrás de Uruguai e Chile. Segundo o Fórum Econômico Mundial (FEM), entretanto, o Brasil é o quarto país mais corrupto do mundo, a frente apenas do Chade, Bolívia e Venezuela. A FEM mede a corrupção como parte do seu índice de competitividade. Eles usam três perguntas para quantificar a corrupção ou o potencial de corrupção em 141 países. As perguntas são feitas a empresários de médio e grande porte. As perguntas são: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos?”; “Como qualifica a ética dos políticos?”; e “Quanto é comum o suborno por parte das empresas?”

A institucionalização do ato de fazer negócios mediante propina e participação em esquemas de fraude e burla passou a ameaçar o nosso frágil regime democrático republicano. É evidente que algum ente federativo precisava se mover para mudar esta situação. Quem seria? O Poder executivo, que desde o início dos anos noventa passou a comprar votos no Congresso Nacional em busca desesperada de apoio para suas decisões? O Poder Legislativo, que vendido ao Executivo, legisla em causa própria protegendo-se em barricadas formadas de regimentos internos, protocolos, foro privilegiado e leis? O Judiciário, refém de quem os indicou para os mais altos cargos? Certamente que não.
Uma das grandes virtudes da Constituição de 1988 foi a criação do Ministério Público Brasileiro, órgão independente, com autonomia funcional, tendo como um dos seus ramos o Ministério Público da União que abriga o Ministério Público Federal, comandado pelo Procurador-geral da República. Foi o MPF que forjou em seu Colégio de Procuradores as chamadas dez medidas contra a corrupção, proposta que recebeu adesão por assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros e foi apresentada à Câmara de Deputados em forma de Projeto de Lei de iniciativa popular em março de 2016. A tramitação do projeto na Câmara foi lenta, apesar do regime de urgência, como era de se esperar. Mesmo assim, em novembro de 2016, a Comissão especialmente designada para analisar a matéria concluiu seu parecer e o encaminhou para votação em plenário.
Minha proposta neste ensaio é analisar as modificações que a proposta original recebeu na comissão e no plenário da câmara. Não entrarei no mérito das modificações, por enquanto. (abra a tabela abaixo em outra guia e dê um zoom para melhor visualização).

 

CCB - Código Civil Brasileiro CPC - Código de Processo PenalAs dez medidas propostas pelo MPF aqui se transformam em doze porque a primeira medida divide-se em três.
Desta forma fica claro a profundidade das mudanças feitas ao projeto original do MPF. Uma saraivada de cortes e enxertos. Por isso a imagem, referida em postagem anterior, do bebê-frankenstein.
Ninguém discute que compete aos deputados fazer as leis e ao MPF fiscalizar, investigar e denunciar. Entendo que o MPF e os dois milhões de cidadãos que assinaram a proposta de PL 4850-2016 não tiveram a intenção de passar por cima da Câmara, até porque não poderiam fazer isso. Ao ouvir o presidente da Câmara dos Deputados, no entanto, percebe-se um sentimento de indignação, como se tivesse, o trabalho dos deputados, sido atacado pela apresentação do projeto de lei. O Sr. Rodrigo Maia diz literalmente que a Câmara não é carimbador de lei. Há uma mágoa corporativa. Talvez esteja ai a razão de tantas alterações e cortes. O resultado final foi uma lei absolutamente inócua para combater a corrupção a curto prazo e altamente perigosa para a continuidade da atuação firme do MPF em investigar e denunciar atos de corrupção, pois inseriu uma emenda que ameaça e enquadra o trabalho de procuradores e delegados do Ministério Público.
Na próxima postagem vou estudar mais a fundo as propostas que foram cortadas.

Sorry, comments are closed for this post.